Política de Privacidade e Proteção de Dados – CPMI Engenharia

Atualizada em janeiro/2025

1. Objetivo

A CPMI Engenharia, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), compromete-se a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de clientes, colaboradores, fornecedores e demais partes relacionadas, assegurando transparência e conformidade em todas as etapas do tratamento de dados.

2. Definições

• Dados Pessoais: Informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural (ex.: nome, CPF, e-mail, endereço).
• Dados Sensíveis: Dados sobre origem racial, saúde, biometria, etc. (raramente coletados, exceto em casos específicos, como laudos médicos de colaboradores).
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados tratados.
• Controlador: CPMI Engenharia, responsável por definir como os dados serão tratados.
• Operador: Terceiros que processam dados em nome da CPMI (ex.: software de gestão em nuvem).

3. Escopo

Esta política aplica-se a:

• Todos os colaboradores, estagiários e terceiros da CPMI Engenharia.
• Dados coletados por meio de:
  • Formulários de contato no site.
  • Contratos e propostas comerciais.
  • Laudos técnicos e relatórios de projetos.
  • Sistemas de gestão de clientes e fornecedores.
  • Câmeras de segurança (quando aplicável).

4. Princípios do Tratamento de Dados

A CPMI Engenharia garante que o tratamento de dados seguirá os seguintes princípios da LGPD:

• Finalidade: Coleta apenas para objetivos legítimos e específicos (ex.: elaboração de projetos, emissão de notas fiscais).
• Necessidade: Coleta mínima de dados, sem excessos.
• Transparência: Informações claras sobre como os dados são utilizados.
• Segurança: Uso de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
• Não discriminação: Dados não serão usados para práticas ilícitas ou abusivas.

5. Bases Legais para o Tratamento

A CPMI Engenharia trata dados pessoais com base em:

• Consentimento: Quando o titular autoriza expressamente (ex.: newsletter).
• Execução de contrato: Para cumprir obrigações comerciais (ex.: dados de clientes em projetos).
• Obrigação legal: Cumprimento de leis (ex.: registro de colaboradores na CLT).
• Legítimo interesse: Quando necessário para atividades empresariais (ex.: prevenção a fraudes).

6. Direitos dos Titulares

Os titulares têm direito a:

• Acessar seus dados armazenados.
• Corrigir informações incompletas ou desatualizadas.
• Solicitar a exclusão de dados, exceto quando a LGPD obrigar a retenção (ex.: dados fiscais).
• Revogar consentimentos, quando aplicável.
• Obter portabilidade de dados para outro fornecedor.

Como exercer os direitos:
Enviar solicitação para o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: [dpo@cpmiengenharia.com.br] ou pelo formulário em [link do site].

7. Medidas de Segurança

• Técnicas:
  • Dados armazenados em sistemas com criptografia e acesso restrito por senha.
  • Backup periódico em servidores seguros.
• Organizacionais:
  • Treinamento anual de colaboradores sobre LGPD.
  • Contratos de confidencialidade com terceiros.
  • Acesso a dados limitado a funcionários autorizados.

8. Retenção e Eliminação de Dados

• Dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para:
  • Cumprir obrigações legais (ex.: dados fiscais por 5 anos).
  • Executar serviços contratados (ex.: dados de projetos por 3 anos após conclusão).
• Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Compartilhamento com Terceiros

A CPMI Engenharia só compartilha dados com:

• Parceiros técnicos: Empresas de software ou consultorias necessárias para a execução de serviços (ex.: sistemas de automação industrial).
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei (ex.: solicitação da ANEEL).

10. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da CPMI Engenharia é:

• Nome: Fabrício Mendonça Fernandes
• E-mail: [dpo@cpmiengenharia.com.br]
• Atribuições: Garantir o cumprimento da LGPD, orientar colaboradores e responder a solicitações de titulares.

11. Sanções por Descumprimento

Violações a esta política por colaboradores ou terceiros poderão resultar em:

• Advertências ou medidas disciplinares.
• Rescisão contratual.
• Ações judiciais, se houver danos a titulares ou à empresa.

12. Atualizações

Esta política será revisada anualmente ou sempre que houver mudanças na legislação. Alterações serão comunicadas no site da empresa e por e-mail aos titulares cadastrados.

CPMI Engenharia
Rua Joaquim Nabuco, 55- Canoas -RS
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Telefone: 51 984083111